156l52

Parque Estadual Marinho Banco do Álvaro Tweet Area 45,275.00ha. Legal Jurisdiction Amazônia Legal Year created 2014 Group Proteção Integral Responsible instance Estadual 1e1h6o

Map 283p3k

Municipalities o2xx

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 4ozt

Municipalities - PES Marinho Banco do Álvaro b6p3e

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MA Cururupu 32,765 10,383 22,269 109,306.20 45,369.84
100.00 %

Environment z361

Watersheds 3n4m3q

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes 2p2f2e

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management 61694

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria Estadual do Meio Ambiente
  • Type of council:
  • Year of creation: 2021

Juridical Documents 2f1s3m

Juridical Documents - PES Marinho Banco do Álvaro j396a

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Lei 10.172 Criação 12/12/2014 12/12/2014 LEI No 10.172 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 Cria no Estado do Maranhão o Parque Estadual Marinho "Banco do Álvaro" e dá outras providências.  
Portaria 031 Conselho 12/05/2021 12/05/2021 Composição do conselho gestor atual instituído através da Portaria SEMA no 031, de 12 de maio de 2021, referente ao biênio 2021-2023; -

Management documents - PES Marinho Banco do Álvaro 13h5i

Plan type Approval year Phase Observation

News i7362

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